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» Abandono e maus-tratos a animais podem virar crime


O Código Penal pode sofrer alterações que criminalizam o abandono e os maus-tratos a animais. Atualmente os dois são considerados contravenções e as mudanças podem aumentar as penas em até quatro vezes em relação ao que é aplicado hoje. Uma comissão de juristas, designada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), trabalha desde o dia 25 de maio na elaboração de um anteprojeto de aperfeiçoamento do Código Penal.

A possibilidade de punição mais severa para quem comete tais atos contra os animais dá novo ânimo a quem luta para combater a impunidade. A professora do Departamento de Clínica Veterinária da Universidade Estadual de Londrina, Patrícia Mendes, vê com bons olhos a possibilidade de implantação dessas mudanças, pois embora existam leis que prevejam multa para aqueles que abandonam, realizam a guarda não-responsável ou cometem maus-tratos contra os animais, as alterações facilitariam a atuação da polícia.

A professora destaca que Londrina registra uma média de 15 denúncias de maus-tratos contra animais por mês. Já os casos de abondono são, segundo ela, mais difíceis de ser mensurados, pois quem abandona o animal faz isso escondido, distante dos olhares de outras pessoas. ''Para quem defende os animais é preciso instrumentos que possam punir quem comete esses atos e hoje não dá para fazer nada sem o apoio da polícia. Atualmente, por ser uma contravenção, a pessoa não fica detida'', destacou.

Uma das grandes preocupações, porém, é a ausência de estrutura para poder absorver essa mudança. Segundo o presidente do SOS Vida Animal, Milton Pavan, a criminalização desses atos não resultará em mudanças significativas por falta de condições da polícia e de órgãos competentes. ''Eu não espero que tudo mude como um passe de mágica, mas se essas medidas forem implantadas é preciso fazer com que esses instrumentos sejam usados. Eu vejo isso como um primeiro passo para promover as mudanças, mas não vejo isso para um futuro tão próximo'', analisou.

Pavan lembrou que não há um local específico em Londrina para onde animais abandonados possam ser encaminhados. Ele destacou que mesmo que esse espaço seja criado, é impossível fazer o tratamento adequado com tantos animais reunidos em um só lugar. Pavan ressalta que a questão fundamental é a educação da população, pois o problema de falta de estrutura não é apenas de Londrina, mas atinge todos os municípios do Brasil.

Anteprojeto- Pela proposta, o abandono de animais, em áreas públicas ou privadas, deixa de ser contravenção e se torna crime. O texto aponta que quem abandonar animais poderá cumprir pena de um a quatro anos de prisão, além de pagar multa. O texto também prevê a condenação de pessoas que causarem qualquer abuso ou maus-tratos aos animais, que podem ser domésticos ou silvestres.

Os juristas qualificaram as penas de acordo com o tipo de lesão causada em decorrência dos maus-tratos. Todas esses crimes são passíveis de prisão, que pode chegar a seis anos caso leve o animal à morte. Todas as propostas da comissão ainda precisam ser votadas pelo Congresso Nacional, que deve receber o texto consolidado até o final de junho. Hoje, praticar abuso ou maltratar animais é considerada uma contravenção penal, punida com pena de três meses a um ano de prisão.

A comissão aprovou ainda um aumento de pena de um sexto a um terço caso os maus-tratos provoquem lesão grave permanente ou a mutilação do animal. Se ele morrer, a pena pode ser aumentada em 50%.

O tema de proteção aos animais foi o que provocou a maior quantidade de manifestações da população no período em que a reforma do código recebeu sugestões no site do Senado. (Com agências)

Fonte: www.folhaweb.com.br



Comentários

 

Postagem em questão: “Abandono e maus-tratos a animais podem virar crime”

  1. 17-06-2012 às 17:25:13

    pode não, deve! não aguento mais ver os pobrezinhos na rua sofrendo, isso tem que ter um fim.

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